O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, por meio do Ato nº 47/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico, instalou o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) na Comarca de Campina Grande.
De acordo com o documento, o Centro terá a competência de executar as políticas do atendimento restaurativo previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, e do TJPB nº 23/2021, a qual institui, na esfera do Judiciário paraibano, o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa.
A coordenadora do Centro é a juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, a qual destacou que a inauguração do Cejure em Campina Grande é mais um passo em direção à implementação responsável da política de justiça restaurativa no Estado.
“Com o seu funcionamento, ao tempo em que oferecemos aos jurisdicionados, juízes e servidores de Campina um órgão de execução de práticas restaurativas, atendemos a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Nesta iniciativa, o Nejure reforça a sua tradição de contribuir para o TJPB bem pontuar no eixo governança, colaborando de forma decisiva para a boa performance do nosso tribunal perante aquele órgão”, frisou a coordenadora do Centro.
Para o juiz Max Nunes de França, que faz parte do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB, que é coordenado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a criação do Cejure é um avanço notável para a promoção de uma Justiça mais humanizada e inclusiva.
O magistrado comentou que a Justiça Restaurativa, ao se focar na reparação dos danos e na responsabilização ativa dos envolvidos, traz uma abordagem mais holística e eficiente para a resolução de problemas, especialmente em um contexto onde a violência e os conflitos são frequentes.
“A decisão de instalar o Cejure em Campina Grande é estratégica, considerando a relevância dessa comarca e a necessidade de soluções pacíficas e eficazes para os conflitos locais. A nomeação de uma equipe dedicada e capacitada, liderada pela juíza Ivna Mozart, assegura que as práticas restaurativas serão conduzidas com competência e comprometimento”, afirmou o juiz Max Nunes.
