As Câmaras de Vereadores dos Municípios de Brejo dos Santos, de São José do Brejo do Cruz, de Serra Grande e de São José de Caiana tiveram as contas do exercício de 2023 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (4), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
Na ocasião, o órgão fracionário do TCE também decidiu pela regularidade das prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Controladoria Geral do Município de Campina Grande (2023), pelo Centro Integrado de Desenvolvimento da Caprinocultura de Monteiro (2023) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nazarezinho (2015, com ressalvas).
A utilização de verbas federais acarretará a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do processo nº 01759/15 atinente à chamada pública procedida pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa para credenciamento de entidades então encarregadas da prestação de serviços de análises clínicas à população.
SÚMULA – Somam 1.462 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro deste ano até o último dia 27. A cifra inclui 28 contas anuais de Câmaras de Vereadores, nove de Secretarias Municipais, 52 das Administrações Indiretas dos municípios, seis Inspeções em Obras Públicas, 177 licitações e contratos, 44 Inspeções Especiais, 76 representações e denúncias, 939 atos de gestão de pessoal, um concurso, 66 recursos, 57 verificações de cumprimento de decisão e sete outros processos de natureza diversa.
Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
