Propaganda eleitoral e suas regras

No dia 16 de agosto, após o término do prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, começa o período de realização da propaganda eleitoral geral voltada às Eleições Municipais 2024, de acordo com o calendário eleitoral.

A partir de então, a propaganda nas ruas também estará liberada. A partir dessa data, candidatas e candidatos poderão usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, distribuir santinhos, bem como realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas.

O que pode?

– A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

– A candidata, o candidato, o partido político, a federação ou a coligação que promover o ato deve comunicar o fato à Polícia Militar com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para garantir, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

– A utilização de carro de som ou minitrio é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.

– Até as 22h do dia que antecede o da eleição, será permitido distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

– É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.

– É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

– As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações poderão inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, o nome e o número da candidata ou do candidato, em dimensões que não excedam a 4m². Nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deverá observar o limite de 0,5m².

– É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

– Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio de distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.

Reforço

O Partido dos Republicanos, do deputado Murilo Galdino, Jhony Bezerra, vai apoiar o candidato do governador João Azevedo, para prefeito de Campina Grande.

A mando e para agradar o governador, que quer quebrar a base política de Campina Grande, outros partidos devem se alinhar à candidatura de “Beto Barbosa” para o próximo pleito.

Não é nada, não é nada, não é nada mesmo.

Comoção geral

Um dia de comoção, foi o que viveu Campina Grande na última terça-feira, em razão da morte do cantor Biliu de Campina. Muita gente no velório, que foi na Câmara Municipal, quanto no sepultamento.

Biliu foi sepultado ao lado de seu amigo e também referência cultural da Rainha da Borborema, o cantor Genival Lacerda, no Cemitério do Monte Santo.

Cássio admite

Em resposta a uma consulta deste colunista, na terça-feira, 09, de que estaria se despedindo da política, o ex-governador e ex-senador Cássio Cunha Lima foi direto:

– Não pretendo me candidatar mais.

O que não significa, literalmente, que deixou a política e não vai mais apoiar ninguém.

Ainda tem muito cacife prá isso.

Atendimento Help

Desde segunda-feira, 08, o Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP) está ampliando seus serviços à população paraibana, disponibilizado um horário noturno de atendimentos ambulatoriais do SUS. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 17h às 21h, oferecendo consultas em diversas especialidades cirúrgicas.

Posse concorrida

Muito concorrida na terça-feira, 09, posse do novo Procurador-Geral do Estado, o advogado Fábio Brito Ferreira. Nomeado no último sábado, ele substitui o ex-procurador-geral Fábio Andrade Medeiros, que pediu exoneração do cargo que ocupava desde 2019, para participar do processo de escolha de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Fábio Brito é natural do Piauí.

Convocação

A partir de ontem, terça-feira, 09, começou o prazo para publicação de edital contendo os nomes das mesárias e dos mesários designados para atuar nas Eleições Municipais 2024, conforme previsto no Código Eleitoral.

Até 07 de agosto sai o edital com os nomes das eleitoras e dos eleitores que constituirão as mesas receptoras de votos e de justificativa, bem como das pessoas que atuarão como apoio logístico.