A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (12) traz o Edital nº 53/2024, para promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo critério de antiguidade. Esta vaga é em decorrência da aposentadoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ocorrida no dia 31 de novembro deste ano. Uma das considerações do edital é que o último acesso a este cargo do Poder Judiciário estadual foi pelo critério de merecimento.
Os magistrados e magistradas interessados em concorrer têm um prazo de cinco dias para efetuar a inscrição, a contar da publicação do referido Edital. Para isso, devem providenciar suas respectivas inscrições, por meio do Processo SEI nº 005944-39.2024.8.15.
Ao assinar o edital, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, também considerou os artigos 52 e 92 da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba) e artigo 6º da Resolução nº 19/ 2014, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no DJe no dia 17 de outubro deste ano.
