A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 22/2024, que altera o quadro dos cargos efetivos da carreira de Defensor Público do Estado da Paraíba, ampliando para 26 o número de cargos de Defensor Público Especial (DP 4). O projeto foi encaminhado pela defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e teve aprovação unânime em dois turnos. A matéria segue agora para a sanção do governador.
A reestruturação da atuação da Defensoria Pública da Paraíba no segundo grau de jurisdição, além de se justificar pelo aumento substancial das demandas da instituição, também vem na esteira da Lei Complementar 193/2024, que criou sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba.
O aumento da demanda também foi visto pelos outros órgãos integrantes do sistema de justiça paraibano, tanto que ensejou na proposição da Lei Complementar 193/2024, numa tentativa de desafogar os atuais membros do TJPB da carga excessiva de processos que impedia o pleno atendimento do órgão.
A DPG Madalena Abrantes ressalta que acompanhar esse crescimento é medida essencial à Defensoria Pública da Paraíba, como forma de aprimorar os seus serviços em segundo grau, e conseguir atender a todos os processos que chegam à Corte paraibana que são de sua competência da forma mais célere e sem prejuízo ao serviço.
O projeto, ressalta Madalena, não aumenta o número total de cargos da DPE-PB, realizando, na realidade, um remanejamento dos cargos previstos em cada categoria para o mais adequado atendimento dos interesses dos jurisdicionados. O impacto financeiro decorrente do projeto está previsto no Plano Plurianual, e é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 do Estado da Paraíba, e também com a Lei Orçamentária Anual.
