Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados propõe um endurecimento nas penalidades da Lei Seca, especialmente para condutores que causem graves sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT).
O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em situações de sinistros com morte, a multa atual seja multiplicada por 100 vezes.
Assim, com base no valor de uma infração gravíssima (R$ 293,47), a penalidade financeira para os condutores infratores saltaria para mais de R$ 29 mil (R$ 29.347,00). Além do impacto no bolso, a proposta amplia significativamente o tempo de afastamento do motorista/motociclista das vias: a permissão para dirigir seria suspensa por 10 anos em casos de óbito nas colisões provocadas por condutores alcoolizados.
Atualmente, a multa por embriaguez ao volante é multiplicada por dez – chegando a R$ 2.934,70 -, e o período de suspensão é consideravelmente menor – um ano.
