Dois órgãos de pesquisa públicos de prestígio, do governo federal e do Senado, consideram insustentável em seus relatórios de fim de ano a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora a massa de rendimentos do trabalho e o bem-estar da população venham aumentando desde 2023, as despesas maiores do que as receitas têm levado ao estrangulamento da máquina estatal, segundo os documentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Há cada vez menos recursos para despesas correntes, da conservação de estradas federais à emissão de passaportes. Isso ocorre apesar do aumento da cobrança de impostos promovida por Lula, sobretudo no ano passado, que atua no sentindo de reforçar as receitas.
Com o tempo, uma eventual crise fiscal pode levar à queda da atividade, do emprego e da massa dos rendimentos do trabalho, como se observou abruptamente ao final de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Em cinco anos e meio sob a ex-presidente, a relação dívida/PIB aumentou 14 pontos, atingindo 66,6% do PIB. Sob Lula 3, deve crescer 10 pontos, para 82,4%.
Por seu turno,o Ministério da Fazenda afirmou que segue cumprindo os limites do arcabouço fiscal e que as projeções para os anos seguintes estão alinhadas com o cumprimento desses tetos. “O termo ‘crise fiscal’ é equivocado. Em 2024, a meta de primário foi alcançada, com resultado mais próximo do centro da meta do que de sua banda inferior,” disse em nota.
A Fazenda também afirmou que o déficit primário, que exclui despesas com o pagamento de juros e amortização de dívidas, acumulado durante o governo Lula 3 deve ser 70% menor do que no governo anterior.
Em sua Carta de Conjuntura deste final de ano, o Ipea, que fica sob o guarda-chuva do Ministério do Planejamento, aponta ao menos duas políticas reintroduzidas por Lula 3 como responsáveis pela atual situação.
Uma delas é a correção do salário mínimo, que prevê aumento acima da inflação de até 2,5%. Isto tem impacto enorme sobre os benefícios previdenciários, a maior despesa do governo, porque 70% dos pagamentos seguem o piso básico. No atual mandato de Lula, os pagamentos com aposentadorias e pensões subiram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Outro problema grave citado pelo Ipea é a forte diminuição do dinheiro livre (despesas discricionárias) que o governo tem para tocar o dia a dia da máquina pública. Em 2014, o valor correspondia a 13,8% do total das despesas. Em 2025, considerando o acumulado em 12 meses até outubro, a participação é de 8,3%.
