Geovaldo de Carvalho
POLÍTICA E BASTIDORES
A partir desta terça-feira ,15, os estados endividados com a União, como a nossa Paraíba que tem um pendura de Cr 927.099.006,47, podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos em juros e financiamento do saldo das dívidas e em até 30 anos.
Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro mesmo aos que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.
Sancionado no início do ano, o Propag foi regulamentado nesta-terça. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Propag permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais). Assim como no caso da União, esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.
Pelas regras do programa, explicou Ceron, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.
Estados endividados e suas espectivas dívidas com a União:
ESTADO Saldo Devedor
ACRE 427.155.642,32
ALAGOAS 8.633.656.584,70
AMAPÁ (ESTADO) 508.385.871,94
AMAZONAS 330.076.633,49
BAHIA 5.594.196.888,12
CEARÁ 1.191.228.167,77
DISTRITO FEDERAL 966.140.170,59
ESPÍRITO SANTO 1.623.375.973,74
GOIÁS (ESTADO) 17.359.853.417,72
MARANHÃO 1.958.549.141,53
MATO GROSSO 991.184.061,21
MATO GROSSO DO SUL 7.080.216.829,95
MINAS GERAIS 147.880.113.418,88
PARÁ 1.156.096.854,77
PARAÍBA 927.099.006,47
PARANÁ 12.044.883.675,67
PERNAMBUCO 4.120.587.376,89
PIAUÍ 455.429.784,85
RIO DE JANEIRO (ESTADO) 159.982.515.618,51
RIO GRANDE DO NORTE 662.404.845,85
RIO GRANDE DO SUL 95.178.078.726,75
RONDÔNIA 2.764.357.104,67
RORAIMA 80.991.017,34
SANTA CATARINA 11.000.897.636,88
SÃO PAULO (ESTADO) 280.826.371.745,15
SERGIPE 1.157.128.956,33
TOCANTINS 622.742,80
Total 764.901.597.894,89
