A Legislação Eleitoral proíbe que candidatos impulsionem nas redes sociais conteúdo negativo contra adversários. Jhony foi multado em R$ 20 mil, em razão da reincidência
A Justiça Eleitoral, através da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), condenou mais uma vez o candidato Jhony Bezerra (PSB) por impulsionamento irregular de propaganda negativa na rede social Instagram. A partir da representação movida pela Coligação “União por Amor a Campina” e pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Bruno Cunha Lima (União Brasil), Jhony foi multado em R$ 20 mil, em razão da reincidência, com determinação de exclusão do conteúdo da internet e vedação de sua veiculação.
De acordo com a sentença, publicada nesta segunda-feira (9), o candidato do PSB contratou impulsionamento no Instagram com o objetivo de prejudicar a imagem de Bruno, violando as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.610/2019 e a Lei 9.504/97, que proíbem o uso dessa ferramenta para fins de propaganda negativa. A Justiça entendeu que Jhony Bezerra extrapolou os limites da liberdade de expressão, afetando a honra e a imagem do representante.
“O candidato impulsionou o seu guia eleitoral em suas redes sociais e a legislação eleitoral não dá brecha pra que seja feita qualquer tipo de crítica paga na internet, por qualquer que seja o candidato. Estamos aguardando ainda outras decisões no mesmo tema, do mesmo sentido, e acreditamos que o candidato vá sofrer novas multas pela mesma prática”, ressaltou Rodrigo Rabello, advogado da “Coligação União por Amor a Campina”.
A decisão ratifica a tutela de urgência concedida anteriormente, que já havia suspendido o impulsionamento. A sentença reforça o entendimento de que o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais deve ser utilizado exclusivamente para promover ou beneficiar candidatos, vedando-se qualquer tentativa de atacar adversários.
